As reformas da biodiversidade de 2015 em NSW: 6 coisas que você precisa saber.
Por EDO NSW Diretor de Reforma Jurídica e Diretora Rachel Walmsley.
Você pode ter ouvido dizer que o Governo da NSW propôs um pacote legislativo e político que remove muitas das proteções ambientais de longa data da NSW. Se você está tendo problemas para navegar nos muitos documentos de reforma, a EDO NSW identificou seis questões-chave que você deveria saber.
Essas reformas propõem mudanças significativas e complexas em leis e políticas destinadas a regular o desmatamento e a proteger nossa biodiversidade. O governo colocou 25 documentos - cerca de 657 páginas - em exibição pública.
Se você não tem tempo ou inclinação para rastrear todos esses documentos complicados, mas está se perguntando o que as reformas podem significar para o ambiente NSW, EDO NSW resumiu seis questões-chave que você pode gostar de saber, além do nosso top 10 preocupações com as reformas publicadas em 13 de maio de 2016. Leia em linha abaixo ou baixe detalhes de todas as 6 questões em PDF.
1. Limitação de terras e os fundamentos da reforma.
O governo de NSW disse que o pacote de reformas é necessário porque nossas leis atuais sobre a vegetação e o desmatamento não estão funcionando.
Nós discordamos. O regime atual, baseado na Native Vegetation Act 2003 e na metodologia científica que a sustenta, reduziu o desmatamento, ao mesmo tempo em que liberta os agricultores e os proprietários de terras para não ter um ambiente que não é ambientalmente sensível.
O sistema atual funcionou bem - até que os cortes no financiamento causem atrasos nas aprovações de desmatamento. Mas isso não significa que as leis atuais são ineficazes, meramente que o sistema não tenha recursos para trabalhar efetivamente.
2. Despesas e desenvolvimento ecologicamente sustentável.
De acordo com a informação sobre exposição pública, um dos principais objetivos das novas leis é "facilitar" o desenvolvimento ecologicamente sustentável (ESD), e a principal forma de o fazer é expandir o mercado de compensação da biodiversidade (ou seja, os impactos da biodiversidade da limpeza pode ser compensado pela gestão da vegetação em outros lugares).
Nossa análise sugere que as reformas propostas não satisfazem todos os princípios do desenvolvimento ecologicamente sustentável:
O princípio da precaução: o regime proposto não tem uma rede de segurança eficaz para evitar danos "sérios ou irreversíveis".
Equidade intergeneracional: dado que o regime proposto pode permitir extinções locais e impactos irreversíveis, é improvável que eleja equidade para as gerações futuras.
Conservação da diversidade biológica e integridade ecológica: o regime proposto não trata a conservação da biodiversidade como uma consideração fundamental, conforme exigido pela EDS.
Avaliação aprimorada, preços e mecanismos de incentivo: o esquema de compensação proposto baseado no mercado tem objetivos não claros e não efetivamente valoriza os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade - ambos os fundamentos necessários para um mecanismo de mercado que funcione bem. Além disso, o modelo em que o mecanismo de compensação se baseia é indiscutivelmente o mais fraco disponível.
3. Conservação e financiamento de terras privadas.
O pacote de reforma vem com um compromisso de financiamento de US $ 240 milhões em cinco anos para apoiar a conservação privada da terra, com US $ 70 milhões por ano subsequente, dependendo das avaliações de desempenho. Os fundos seriam administrados por um novo Trust de Conservação da Biodiversidade, orientado por uma Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade.
Nós apoiamos firmemente os incentivos para a gestão ambiental e os pagamentos para os proprietários de terras para gerenciar a terra para conservação e receber o investimento proposto. No entanto, estamos preocupados com o facto de o sistema proposto se basear muito no financiamento do governo, que pode estar sujeito a imperativos a curto prazo - e não a proteções de longo prazo consagradas em lei.
Sabemos que a biodiversidade em NSW está em declínio. O pacote de reforma proposto fará qualquer coisa para parar esse declínio? Quando você examina o pacote de reforma geral, não parece.
O regime proposto não tem uma rede de segurança efetiva para evitar danos "sérios ou irreversíveis". E enquanto a proposta de Lei de Conservação da Biodiversidade mantém muitas das disposições das ameaças ameaçadas das leis atuais, como a lista de espécies ameaçadas, o projeto de Lei de Serviços Locais propostos aumenta as ameaças conhecidas para essas espécies. Essas duas partes principais do pacote estão, portanto, em conflito.
Há também poucas informações sobre como a limpeza da vegetação nativa será avaliada e regulamentada em áreas urbanas. O aumento do uso da compensação da biodiversidade provavelmente permitirá uma maior limpeza nas áreas urbanas, mesmo aquelas próximas a ecossistemas nativos importantes ou sensíveis.
A palavra "equidade" apareceu frequentemente durante este processo de reforma. Mas quão justo são as reformas propostas? Nós exploramos três exemplos.
Minerais e agricultores: os agricultores da NSW apontaram que seu desmatamento de madeira é atualmente reprimido sob a Lei de Vegetação Nativa, enquanto a porta próxima da mina pode limpar a vegetação significativa sob diferentes regras. Temos consistentemente argumentado que uma maneira de criar equidade neste caso é aplicar o mesmo padrão a todo o desenvolvimento - que o desenvolvimento deve manter ou melhorar os resultados ambientais. O sistema proposto não aplica este padrão crucial.
Gerações atuais e futuras: o pacote de reforma proposto não tem rede de segurança efetiva para evitar danos ambientais "sérios ou irreversíveis". Além disso, prevemos que o sistema proposto levará a mais desmatamento, com implicações de carbono: as gerações futuras precisarão dedicar maiores recursos para atingir metas de redução de emissões de carbono para mitigar mudanças climáticas perigosas.
Interesse privado e público: sob as reformas propostas, haverá menos informações nos registros públicos em relação às leis atuais, particularmente em relação ao desmatamento. Por conseguinte, será difícil para as comunidades analisar os resultados ambientais e se envolver no interesse público.
6. Recomendações para leis efetivas de biodiversidade.
Reescrever nossas leis de biodiversidade é uma oportunidade única de criar leis que realmente enfrentarão as ameaças mais importantes para a biodiversidade. EDO NSW apresentou dez recomendações para tornar efetivas as leis da biodiversidade.
Para serem eficazes, as leis de biodiversidade devem:
Seja projetado para evitar a extinção.
O Governo da NSW divulgou um projeto de lei e pacote de políticas que representa um passo serio e retrógrado para a biodiversidade, pois envolve a remoção de muitas das proteções ambientais de longa data da NSW. Envios públicos fechados na terça-feira, 28 de junho de 2016. Descubra como se envolver através dos links abaixo.
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Introdução.
A Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 introduz uma abordagem mais racional e estratégica para apoiar a conservação em terras privadas. Ele fornecerá uma série de iniciativas e incentivos para apoiar e encorajar os proprietários que desejam estabelecer áreas protegidas em suas terras para gerenciar e melhorar a biodiversidade em suas propriedades.
A tradição da conservação privada da terra em NSW tem uma história longa e orgulhosa com os esforços voluntários e dedicados de proprietários de terras, agricultores, grupos comunitários locais e outras organizações, resultando em aproximadamente três milhões de hectares sob alguma forma de conservação.
O NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT) foi estabelecido pelo Biodiversity Conservation Act de 2016. O BCT investirá US $ 240 milhões nos próximos cinco anos para apoiar o trabalho com os proprietários de terras, agricultores e outras organizações que desejam participar da conservação privada da terra. O novo BCT administrará o novo programa privado de conservação da terra. O Trust continuará inicialmente as funções privadas de conservação da terra do Escritório de Meio Ambiente e Patrimônio e o Conservation Nature Conservation. Nos próximos seis meses, o Trust será estabelecido e seu Conselho estabelecerá sua abordagem e estratégia para o Trust. O Trust será orientado por uma Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade (BCIS), que identificará as áreas prioritárias de investimento e os princípios do investimento.
NSW Biodiversity Conservation Trust.
A Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 estabelece um novo NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT), que supervisionará o novo programa de Conservação de Terra Privada em NSW e também terá um papel fundamental no novo Esquema de Offsets de Biodiversidade. O NSW Biodiversity Conservation Trust gerencia e oferece conservação privada de terras em NSW com o objetivo de manter um ambiente saudável, produtivo e resiliente para a comunidade, agora e no futuro.
O NSW Biodiversity Conservation Trust é uma nova organização atualmente em sua fase de estabelecimento nos próximos seis meses. O Trust continuará inicialmente as funções privadas de conservação da terra do Escritório de Meio Ambiente e Patrimônio e o Conservation Nature Conservation. Nos próximos seis meses, o Trust será estabelecido e seu Conselho estabelecerá sua abordagem e estratégia para o Trust. O Trust será responsável por entregar o investimento do governo em US $ 240 milhões na Conservação de Terras Privadas. Este investimento de US $ 240 milhões proporcionará oportunidades para os proprietários de terras para diversificar suas fontes de renda através da proteção e gerenciamento de áreas de alto valor ambiental em suas propriedades, juntamente com outros usos, como a agricultura.
Como o BCT ainda está se tornando estabelecido, mais informações sobre o suporte que podemos fornecer estarão disponíveis no futuro. A informação mais atualizada sobre nossos programas está disponível em bct. nsw. gov. au.
O apoio que seremos capazes de fornecer aos proprietários para incentivar a gestão e proteção de terrenos de alto valor ambiental será orientado pela Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade a ser feita pelo Ministro do Meio Ambiente, sob recomendação do Escritório de Meio Ambiente e Patrimônio e também o nosso Plano de Negócios que será desenvolvido pelo nosso Conselho de Administração e divulgado no início de 2018. Esses documentos nos guiarão a buscar acordos com proprietários de terras e agricultores em áreas prioritárias de investimento em NSW. Mais informações sobre a Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade estão disponíveis abaixo.
O NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT) tem funções específicas, conforme estabelecido no Biodiversity Conservation Act de 2016. A seção 10.4 da Lei estabelece os objetos do Trust, que também é seu principal objetivo.
Em resumo, o objetivo do BCT é proteger e melhorar a biodiversidade por meio de:
encorajando os proprietários a entrarem em acordos cooperativos para a gestão e proteção do ambiente natural que sejam significativos para a conservação da biodiversidade e buscando resultados estratégicos de compensação de biodiversidade para compensar a perda de biodiversidade devido ao desenvolvimento e outras atividades, e proporcionando mecanismos para alcançar a conservação da biodiversidade e promover o conhecimento público, apreciação e compreensão da biodiversidade e a importância de conservar a biodiversidade.
O Trust trabalhará em parceria com agricultores, gestores de terras, proprietários de terras, desenvolvedores, indústrias, conselhos locais e o governo estadual para fornecer aconselhamento e apoio na proteção de terras com altos valores de biodiversidade de maneiras que traz benefícios para os proprietários de terras. Estamos oferecendo um programa de conservação de terras privado simplificado em NSW, direcionando US $ 240 milhões de investimentos para apoiar os proprietários para proteger terrenos privados. Este investimento proporcionará oportunidades para os proprietários terrenos para diversificar suas fontes de renda através da proteção e gerenciamento de áreas de alto valor ambiental em suas propriedades e apoiará empresas agrícolas sustentáveis.
Para mais informações sobre o BCT, visite bct. nsw. gov. au.
Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade.
Uma Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade orientará o BCT na entrega do investimento do Governo em conservação privada de terras. Ele estabelecerá objetivos propostos, áreas prioritárias de investimento e princípios de investimento.
A estratégia funcionará com o sistema de parques nacionais para construir uma rede de áreas protegidas em terras públicas e privadas. A estratégia também complementará outras principais prioridades e investimentos governamentais do NSW, como o programa Saving Our Species e a NSW Koala Strategy.
O Projeto de Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade 2017-2037 foi lançado para revisão e comentário até 15 de dezembro de 2017. O período de consulta está encerrado. A exposição do projecto de estratégia proporcionou uma oportunidade importante para os membros da comunidade terem uma palavra a dizer sobre as prioridades para o investimento do governo na conservação da terra privada. O rascunho de estratégia foi elaborado pelo Escritório de Meio Ambiente e Patrimônio da NSW e está disponível no site do Instituto de Meio Ambiente e Patrimônio NSW.
A Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 (BC Act) estabelece três tipos principais de acordos voluntários de conservação de terras privadas, que são explicados abaixo. Ter diferentes tipos de acordos para os proprietários é importante, uma vez que cada proprietário tem diferentes circunstâncias e objetivos para suas terras ou fazendas. Os acordos foram concebidos para oferecer um melhor apoio aos proprietários de terras, de forma financeira e não financeira, criando assim opções de uso da terra e fluxos de renda adicionais para os proprietários rurais. Os tipos de acordos são:
Os acordos de administração da Biodiversidade (BSAs) que fornecem proteção e gerenciamento permanente da biodiversidade e permitem a criação de créditos de biodiversidade, acordos de conservação (ACs) que são acordos permanentes ou com prazo limitado e podem ser elegíveis para pagamentos de administração, acordos de refugiados de vida selvagem (WRAs) que são uma opção de nível de entrada para os proprietários que querem proteger a biodiversidade em seus imóveis, mas não desejam entrar em um acordo permanente.
Os proprietários de terras, os gestores de terras, os agricultores, os conselhos e outras organizações podem estar interessados em celebrar um acordo sobre a sua terra ou parte de sua terra se desejar explorar como isso pode:
oferecer benefícios financeiros ou outros para sua empresa agrícola ou agrícola e o produto que você vende da sua fazenda, possivelmente fornecer pagamentos para ajudar a proteger os valores naturais da sua propriedade, fornecer suporte técnico e outros para ajudar a proteger os valores naturais da sua propriedade.
Mais informações sobre os acordos e sobre a aplicação podem ser encontradas em bct. nsw. gov. au.
Acordos existentes.
Sob o novo quadro privado de conservação da terra, os acordos existentes que estão em vigor continuarão e serão regidos pela Lei em que foram criados. Os acordos existentes de conservação de terras privadas, incluindo acordos de conservação ao abrigo do National Parks and Wildlife Act 1974, acordos de confiança nos termos da Nature Conservation Trust Act 2001 e os acordos da BioBanking no âmbito do Ato de Conservação de Espécies Ameacidas de 1995 serão transferidos e permanecerão em vigor. Isso significa que as propriedades protegidas sob um acordo de conservação permanente continuarão a ser protegidas a perpetuidade.
Os titulares de terras que também tenham um acordo existente podem "mudar" um acordo nos termos do novo Ato de Conservação da Biodiversidade de 2016, embora não tenham a obrigação de fazê-lo. O BCT determinará como responder em uma variedade de cenários possíveis. Essa flexibilidade é importante, uma vez que as circunstâncias de cada proprietário diferirem.
Mais informações sobre os acordos existentes bct. nsw. gov. au.
Benefícios da Conservação da Biodiversidade.
O governo de NSW reconhece que o envolvimento de proprietários privados na conservação é uma oportunidade importante. Muitas comunidades ecológicas e espécies ameaçadas são encontradas apenas em terras privadas e administradas. Mais de 70% do estado está sob propriedade privada ou arrendamento da Crown. Os proprietários de terras que protegem as plantas e os animais em suas terras desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade em Nova Zelândia.
A conservação da terra privada está crescendo em posição global como uma pedra angular da sustentabilidade agrícola e terrestre. Cada vez mais, os produtores estão se tornando conscientes das oportunidades que a conservação da terra pode trazer para suas empresas, incluindo o papel integral que uma paisagem saudável e sua biodiversidade tem na terra e na produtividade da fazenda.
Agricultores, gestores de terras e proprietários de terras que possuem acordos de conservação falam sobre como ter um acordo os ajudou com uma série de benefícios:
Uma família tem um acordo de BioBanking (agora um Contrato de Administração de Biodiversidade), que ajudou a fornecer renda para a família, ajudando-os a manter seus bens, assegurando a viabilidade financeira da propriedade, protegendo uma comunidade ecológica criticamente ameaçada, environment. nsw. gov. Au / biobanking / brownlowhillbb. htm Um proprietário de uma fazenda de gado e ovelha que colocou um Acordo de Conservação em uma parte improdutiva da fazenda fala sobre como isso ajudou a atrair compradores "high-end" da lã das fazendas, agregando valor a A marca da fazenda e os produtos de lã vendidos da fazenda. A história deste fazendeiro também foi apresentada no ABC Landline em 25 de fevereiro de 2017, e você pode ouvir sua história no seguinte link: abc. au /tv/programs/landline/old-site/content/2017/s4626406.htm.
Mais histórias sobre os proprietários de terras que participam da conservação e mais informações sobre os benefícios da conservação da biodiversidade podem ser encontradas em bct. nsw. gov. au.
Obrigação de deslocamento do desenvolvimento, o Fundo de Conservação da Biodiversidade e o BCT.
O NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT) desempenha um papel fundamental no Esquema de Offsets de Biodiversidade. Os proponentes podem optar por satisfazer as obrigações de compensação em suas condições de consentimento de desenvolvimento pagando dinheiro no Fundo de Conservação da Biodiversidade administrado pelo BCT. Esta pode ser uma maneira mais rápida e segura para muitos proponentes cumprir suas obrigações.
Os defensores ainda têm a opção de se originar a compensação de biodiversidade ou usar os serviços de um corretor de terceiros.
Uma vez que o pagamento é feito no fundo, o BCT torna-se responsável por encontrar as compensações necessárias. O BCT deve satisfazer essas obrigações de compensação consistentes com as regras do Esquema de Offsets de Biodiversidade.
O BCT é capaz de reunir obrigações e fundos de compensação e pode estabelecer locais de compensação maiores e mais viáveis.
O BCT trabalha com os proprietários para estabelecer acordos de administração da biodiversidade em suas terras. Trabalhando com os proprietários para estabelecer os sítios de administração para criar créditos de biodiversidade, o BCT poderá estimular a oferta no mercado.
Para obter mais informações sobre o papel do BCT no Plano de compensações ou para fazer um pagamento para atender a sua obrigação de compensação de biodiversidade, visite bct. nsw. au.
Perguntas frequentes.
Por que é importante proteger a biodiversidade em terras privadas?
O governo de NSW reconhece que o envolvimento de proprietários privados na conservação é uma oportunidade importante. Muitas comunidades ecológicas e espécies ameaçadas são encontradas apenas em terras privadas e administradas. Mais de 70% do estado está sob propriedade privada ou arrendamento da Crown. Os proprietários de terras que protegem as plantas e os animais em suas terras desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade em Nova Zelândia.
O governo, portanto, comprometeu US $ 240 milhões sem precedentes em cinco anos para apoiar a conservação em terras privadas e US $ 70 milhões em cada ano seguinte, sujeito a revisões de desempenho. Este investimento será entregue pelo NSW Biodiversity Conservation Trust, orientado por uma Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade. A estratégia será uma ferramenta importante para a conservação da biodiversidade nas escalas biorregionais e estatais, mantendo a diversidade e qualidade dos ecossistemas e aumentando sua capacidade de se adaptar às mudanças.
Quando o NSW Biodiversity Conservation Trust será estabelecido?
O Trust de Conservação da Biodiversidade de NSW será estabelecido em 25 de agosto de 2017 quando as disposições da Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 começarem.
Os US $ 240 milhões para a conservação privada da terra serão usados para compensar os impactos da biodiversidade do desenvolvimento?
Não, os US $ 240 milhões para conservação de terras privadas serão usados principalmente para entregar o programa privado de conservação de terras em NSW e para apoiar os proprietários de terrenos de forma financeira e não financeira quando se tornarem parte do programa. Os US $ 240 milhões são complementos aos pagamentos que podem ser feitos por desenvolvedores que optam por cumprir suas obrigações de compensação pagando no Fundo de Conservação da Biodiversidade da NSW.
Como a comunidade pode examinar o trabalho e as prioridades do NSW Biodiversity Conservation Trust?
O Trust é exigido no âmbito do Biodiversity Conservation Act de 2016 para publicar um plano de negócios a cada quatro anos e relatórios anuais sobre suas atividades. A Diretoria do Trust preparará seu primeiro Plano de Negócios até o início de 2018.
O Regulamento de Conservação da Biodiversidade estabelece as informações que o Trust deve incluir em seu plano de negócios e relatórios anuais, tais como metas, planos para atingir esses objetivos, planos para investir dinheiro e gerenciar retornos e gerenciamento de dados. Sempre que possível, os objetivos e os planos do Trust são dar efeito à Estratégia de Investimento para a Conservação da Biodiversidade.
Além dos requisitos padrão da legislação de finanças públicas, o projeto de regulamento propõe que os relatórios anuais do Fiduciário devem delinear:
progresso no último exercício financeiro contra objetivos identificados nas ações do plano de negócios do Trust realizadas no último exercício para entregar planos no plano de negócios da Fiduciária.
Qual a diferença entre os três tipos de acordos privados de conservação da terra?
A Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 estabelece três tipos de acordos voluntários de conservação de terras privadas:
Os acordos de administração da Biodiversidade providenciarão uma proteção permanente e gerenciamento da biodiversidade e permitirão a criação de créditos de biodiversidade. Os créditos de biodiversidade podem ser vendidos ou aposentados para compensar impactos de desenvolvimento no âmbito do Esquema de compensações de biodiversidade. Os acordos de conservação são acordos permanentes ou com prazo limitado que podem ser elegíveis para pagamentos de administração. Os acordos de refúgio de vida selvagem são uma opção de nível de entrada para os proprietários que desejam proteger a biodiversidade em seus bens, mas não desejam entrar em um acordo permanente.
Este novo quadro irá remover a duplicação, melhorar os incentivos e reduzir as barreiras para que os proprietários de terras adotem conservação de terras privadas a longo prazo. Fornecerá resultados de conservação locais mais direcionados, proporcionando um melhor apoio aos proprietários de terras e criando opções adicionais de uso do solo e fluxos de renda para os proprietários rurais.
O que retorna pode esperar que um agricultor estabeleça um acordo de administração da biodiversidade?
Os Landholders poderão negociar o preço de venda de seus créditos de biodiversidade com o comprador de crédito. Uma parcela do preço de venda deve ser paga no Fundo de Pagamentos da Stewardship para cobrir os custos de gerenciamento do site em perpetuidade. O lucro restante da venda de crédito é mantido pelo proprietário, como lucro.
Quanto custará entrar num acordo de administração da biodiversidade?
Haverá custos iniciais para estabelecer um acordo de administração da biodiversidade. Os proprietários terão de envolver um avaliador credenciado para avaliar o valor da biodiversidade do site, aplicando o método de avaliação da biodiversidade. O custo da avaliação dependerá do site, por exemplo, seu tamanho, vegetação e localização.
O proprietário pode recuperar esses custos através do lucro que eles recebem da venda de seus créditos.
Como os códigos de gestão de terras e as atividades permitidas se aplicam à minha terra sob um acordo privado de conservação do solo?
A terra garantida sob um acordo privado de conservação da terra deve ser gerenciada para conservação. Os códigos de gestão de terras elaborados ao abrigo da Lei de 2016 sobre os Serviços Locais de Terrenos não podem ser utilizados em terras sujeitas a um acordo privado de conservação do solo. Algumas atividades permitidas limitadas são permitidas, como compensação para trabalhos de proteção ambiental e para cercas de fronteiras permanentes. Outras restrições ao desenvolvimento e atividades no site também podem ser incluídas no próprio acordo.
As áreas separadas exigidas pelo Código de Gestão de Terras nos termos da Lei de Alteração de Serviços Terrestres do Local 2016 não podem ser feitas em terras que estejam sob um acordo privado de conservação de terras.
Como as propostas de mineração afetarão meu acordo privado de conservação da terra?
Os acordos privados de conservação da terra não impedem a atividade mineira ou a exploração em terra. A Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 inclui requisitos de consulta antes de entrar em um acordo privado de conservação da terra, para evitar possíveis conflitos de uso do solo com atividades como a mineração. No entanto, é possível que circunstâncias possam surgir quando um acordo precisa ser variado ou rescindido porque a mineração é proposta para um site.
O projeto de Regulamento de Conservação da Biodiversidade inclui novas disposições para permitir o reembolso dos custos de estabelecimento e outros montantes se um acordo for encerrado porque uma autoridade de mineração ou petróleo é posteriormente concedida no site. Esses outros montantes podem incluir os custos incorridos pelo proprietário ou pelo governo se o site recebeu investimentos no âmbito do programa de financiamento de conservação de terras privadas do governo.
Como minhas informações pessoais serão usadas no registro de acordos privados de conservação de terras?
O registro dos acordos privados de conservação da terra incluirá informações que a comunidade precisa entender onde e como o investimento na conservação da biodiversidade está ocorrendo e demonstrar que a terra está sendo gerenciada para proteger a biodiversidade. O projeto de Regulamento de Conservação da Biodiversidade propõe que essa informação inclua detalhes dos proprietários, a localização do site e quaisquer acordos e planos de gerenciamento feitos para o site. Será como o registro atual dos sites Biobanking.
A informação no registro privado de conservação do solo será acessível ao público. O projeto de Regulamento de Conservação da Biodiversidade propõe que os proprietários de terras com acordos de conservação e acordos de refúgio de vida selvagem solicitem que suas informações pessoais sejam mantidas privadas.
O que acontece com os atuais acordos de conservação de terras privadas e eles podem ser alterados para um dos novos acordos?
Os acordos existentes de conservação de terras privadas, incluindo acordos de conservação ao abrigo do National Parks and Wildlife Act 1974, acordos de confiança nos termos da Nature Conservation Trust Act 2001 e os acordos da BioBanking no âmbito do Ato de Conservação de Espécies Ameacidas de 1995 serão transferidos e permanecerão em vigor. Isso significa que as propriedades protegidas sob um acordo de conservação permanente continuarão a ser protegidas a perpetuidade.
Os titulares de terras que tenham um acordo existente podem ser capazes de "mudar" um acordo nos termos do novo Ato de Conservação da Biodiversidade de 2016, embora não tenham a obrigação de fazê-lo. O NSW Biodiversity Conservation Trust determinará como responder em uma variedade de cenários possíveis. Essa flexibilidade é importante, uma vez que as circunstâncias de cada proprietário diferirem.
Minha terra foi avaliada para um acordo BioBanking, mas o acordo ainda não foi finalizado. O que acontece de acordo com a nova legislação?
Se você já apresentou um pedido para um acordo BioBanking, é proposto que haverá um período de 12 meses para que o pedido seja considerado e assinado pelo Ministro. Isso reconhece que uma quantidade significativa de dinheiro pode ser investida na elaboração de um aplicativo e avaliações associadas. Uma vez que o acordo BioBanking é criado, ele será equivalente a um acordo de administração da biodiversidade e gerenciado da mesma maneira no âmbito do Biodiversity Conservation Act de 2016.
Se você não apresentou um pedido completo no momento em que o Biodiversity Conservation Act 2016 começar, você precisará solicitar um acordo de administração da biodiversidade de acordo com a nova legislação.
Essas propostas estão atualmente abertas para comentários, conforme descrito no guia de envio.
Como pagar no Fundo de Conservação da Biodiversidade da NSW cumprir uma obrigação de compensação?
Sob o novo Esquema de Offsets de Biodiversidade, os desenvolvedores terão a opção de comprar créditos diretamente dos proprietários ou pagar no Fundo de Conservação da Biodiversidade para atender a uma obrigação de compensação de biodiversidade. O NSW Biodiversity Conservation Trust é então responsável por garantir o deslocamento.
O valor que um desenvolvedor pagaria ao Fundo será determinado pela Calculadora de Pagamento de Offsets de Biodiversidade. A Calculadora de Pagamento de Offsets de Biodiversidade foi desenvolvida pelo escritório de Ambiente e Patrimônio e está disponível no environment. nsw. gov. au. Como regra geral, o valor que o desenvolvedor paga inclui os custos de administração que o NSW Biodiversity Conservation Trust irá incorrer para garantir os deslocamentos necessários.
Como o NSW Biodiversity Conservation Trust selecionará offsets?
Ao procurar sites de compensação, o Trust será obrigado a seguir as regras de compensação propostas no projeto de Regulamento de Conservação da Biodiversidade. A hierarquia proposta de regras de deslocamento que inclui uma hierarquia de regras para o Trust a seguir, começando por selecionar offset como a primeira prioridade. Esta hierarquia de opções orientará o Trust para priorizar as compensações que proporcionem o maior benefício para a biodiversidade. Uma certa flexibilidade adicional é fornecida ao Trust, em comparação com os proponentes, para garantir que o Trust possa cumprir suas obrigações de compensação.
Um benefício de atribuir a Trust uma função na obtenção de compensações é que o Trust terá capacidade para buscar compensações em locais estratégicos e co-localizar compensações para diversos desenvolvimentos. Isso maximizará o benefício da biodiversidade das compensações.
Programa de Offsets de Biodiversidade.
A Lei de Conservação da Biodiversidade de 2016 introduz um novo Plano de Offsets de Biodiversidade que fornecerá uma abordagem transparente, consistente e baseada cientificamente na avaliação e compensação da biodiversidade em NSW, fornecendo certeza absoluta aos proponentes. The overall policy, strategy and systems for the Biodiversity Offset Scheme will be set by the Office of Environment and Heritage, while the NSW Biodiversity Conservation Trust will have operational responsibility for the delivery of offsets, when proponents choose to pay into the Biodiversity Conservation Fund.
The purpose of the Biodiversity Offsets Scheme is to provide better tools to assist developers and landholders to avoid, minimise and offset (in that order) the potential impacts of development and other activities on biodiversity.
The Biodiversity Offsets Scheme applies to the following types of Development Applications:
Major projects (including State Significant Development and State Significant Infrastructure) under the Environmental Planning and Assessment Act 1979 , Part 4 development (local development) under the Environmental Planning and Assessment Act 1979 , when the development is likely to significantly affect threatened species, and Part 5 activities under the Environmental Planning and Assessment Act 1979 if proponents choose to opt into the Biodiversity Offset Scheme.
Other land where the Biodiversity Offsets Scheme applies also includes:
A vegetation clearing proposal which is required to be assessed by the Biodiversity Assessment Method (BAM) under the Local Land Services Act 2016 or the Vegetation State Environmental Planning Policy (SEPP), Land proposed to be given Biodiversity Certification, and Land proposed as a Biodiversity Stewardship Site.
More information about the Biodiversity Offsets Scheme can be found at environment. nsw. gov. au.
Under the Biodiversity Offsets Scheme, the NSW Biodiversity Conservation Trust will be the statutory body responsible for securing offsets on behalf of development proponents when they choose to pay into the Biodiversity Conservation Fund.
The 2016 NSW biodiversity reforms: 6 things you need to know.
By EDO NSW Policy and Law Reform Director Rachel Walmsley.
You may have heard that the NSW Government has proposed a legislative and policy package that removes many of NSW’s long-held environmental protections. If you are having trouble navigating the many reform documents, EDO NSW has identified six key issues you should know about.
These reforms propose significant and complex changes to laws and policies designed to regulate land clearing and protect our biodiversity. The Government has put 25 documents – around 657 pages – on public exhibition.
If you don’t have the time or inclination to trawl through all these complicated documents, but are wondering what the reforms may mean for the NSW environment, EDO NSW has summarised six key issues you may like to know about, in addition to our top 10 concerns with the reforms published on 13 May 2016. Read online below, or download details of all 6 issues as a PDF.
1. Land clearing and the rationale for reform.
The NSW government has said the reform package is needed because our current vegetation and land clearing laws are not working.
We disagree. The current regime, based on the Native Vegetation Act 2003 and the scientific methodology that underpins it, has reduced land clearing, while also giving farmers and landholders freedom to clear land that is not environmentally sensitive.
The current system worked well – until funding cuts caused delays in land clearing approvals. But this doesn’t mean the current laws are ineffective, merely that the system has not been resourced to work effectively.
2. Offsets and ecologically sustainable development.
According to the information on public exhibition, a key goal of the new laws is to ‘facilitate’ ecologically sustainable development (ESD), and the primary way of doing this is by expanding the biodiversity offset market (ie, the biodiversity impacts of clearing can be offset by managing vegetation elsewhere).
Our analysis suggests that the proposed reforms do not satisfy all the principles of ecologically sustainable development:
The precautionary principle: The proposed regime has no effective safety net for avoiding ‘serious or irreversible’ damage.
Inter-generational equity: Given that the proposed regime can allow local extinctions and irreversible impacts, it is unlikely to achieve equity for future generations.
Conservation of biological diversity and ecological integrity: The proposed regime does not treat biodiversity conservation as a fundamental consideration, as required under ESD.
Improved valuation, pricing and incentive mechanisms: The proposed market-based offset scheme has unclear goals and does not effectively value ecosystem services and biodiversity – both necessary foundations for a well-functioning market mechanism. Also, the model on which the offset mechanism is based is arguably the weakest one available.
3. Private land conservation and funding.
The reform package comes with a funding commitment for $240 million over five years to support private land conservation, with $70 million each subsequent year depending on performance reviews. Funds would be administered by a new Biodiversity Conservation Trust guided by a Biodiversity Conservation Investment Strategy.
We strongly support incentives for environmental stewardship and payments for landholders to manage land for conservation, and welcome the proposed investment. However, we are concerned that the system proposed relies too heavily on government funding, which can be subject to short-term imperatives – rather than on long-term protections enshrined in law.
We know that biodiversity in NSW is on the decline. Will the proposed reform package do anything to stop this decline? When you examine the overall reform package, it appears not.
The proposed regime has no effective safety net for avoiding ‘serious or irreversible’ damage. And while the proposed Biodiversity Conservation Bill retains many of the threatened species provisions of current laws, such as listing threatened species, the proposed Local Land Services Bill increases known threats to those species. These two key parts of the package are therefore in conflict.
There is also scant information about how clearing of native vegetation will be assessed and regulated in urban areas. The increased use of biodiversity offsetting is likely to allow more clearing to take place in urban areas, even those close to important or sensitive native ecosystems.
The word ‘equity’ has appeared often during this reform process. But how fair are the proposed reforms? We explore three examples.
Miners and farmers: NSW Farmers have pointed out that their broadscale land clearing is currently restrained under Native Vegetation Act , while the mine next door can clear significant vegetation under different rules. We have consistently argued that a way to create equity in this case is to apply the same standard to all development - that development must maintain or improve environmental outcomes . The proposed system does not apply this crucial standard.
Current and future generations: The proposed reform package has no effective safety net for avoiding ‘serious or irreversible’ environmental damage. Also, we predict that the proposed system will lead to more land clearing, with carbon implications: future generations will need to dedicate greater resources to meeting carbon emission reduction targets to mitigate dangerous climate change.
Private and public interest: Under the proposed reforms, there will be less information on public registers compared to current laws, particularly in relation to land clearing. It will therefore be difficult for communities to analyse environmental outcomes and engage in the public interest.
6. Recommendations for effective biodiversity laws.
Rewriting our biodiversity laws is a once-in-a-generation opportunity to put in place laws that will actually address the most significant threats to biodiversity. EDO NSW has come up with ten recommendations for making our biodiversity laws effective.
To be effective, biodiversity laws should:
Be designed to prevent extinction.
The NSW Government has released a draft law and policy package that represents a serious retrograde step for biodiversity, as it involves removing many of NSW’s long-held environmental protections. Public submissions close on Tuesday 28 June 2016 . Find out how to get involved via the links below.
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NSW Biodiversity Conservation Trust.
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Home NSW Biodiversity Conservation Trust.
Introdução.
The Biodiversity Conservation Act 2016 introduces a more streamlined and strategic approach to supporting conservation on private land. It will deliver a range of initiatives and incentives to support and encourage landholders who want to establish protected areas on their land to manage and improve biodiversity on their properties.
The tradition of private land conservation in NSW has a long and proud history with the voluntary and dedicated efforts of landholders, farmers, local community groups and other organisations resulting in approximately three million hectares being under some form of conservation.
The NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT) has been established by the Biodiversity Conservation Act 2016 . The BCT will invest $240 million over the next five years to support working with landholders, farmers and other organisations that wish to participate in private land conservation. The new BCT will administer the new private land conservation program. The Trust will initially continue the private land conservation functions of the Office of Environment and Heritage and the Nature Conservation Trust. Over the next six months the Trust will become established and its Board will set out its approach and strategy for the Trust. The Trust will be guided by a Biodiversity Conservation Investment Strategy (BCIS), which will identify priority investment areas and principles for investment.
NSW Biodiversity Conservation Trust.
The Biodiversity Conservation Act 2016 establishes a new NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT), which will oversee the new Private Land Conservation program across NSW and also has a key role in the new Biodiversity Offsets Scheme. The NSW Biodiversity Conservation Trust manages and delivers private land conservation across NSW with the aim of maintaining a healthy, productive and resilient environment for the community, now and into the future.
The NSW Biodiversity Conservation Trust is a new organisation currently in its establishment phase over the next six months. The Trust will initially continue the private land conservation functions of the Office of Environment and Heritage and the Nature Conservation Trust. Over the next six months the Trust will become established and its Board will set out its approach and strategy for the Trust. The Trust will be responsible for delivering the government’s $240 million investment in Private Land Conservation. This $240 million investment will provide opportunities for landholders to diversify their income sources through protecting and managing areas of high environmental value on their properties alongside other uses such as farming.
As the BCT is still becoming established, more information about the support we can provide will become available in the future. The most up to date information about our programs is available at bct. nsw. gov. au.
The support that we will be able to provide to landholders to encourage the management and protection of high environmental value land will be guided by the Biodiversity Conservation Investment Strategy to be made by the Minister for the Environment on the advice of the Office of Environment and Heritage and also our Business Plan which will be developed by our Board and released in early 2018. These documents will guide us to seek agreements with landholders and farmers in priority investment areas in NSW. More information about the Biodiversity Conservation Investment Strategy is available below.
The NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT) has specific functions as set out in the Biodiversity Conservation Act 2016 . Section 10.4 of the Act sets out the objects of the Trust which is also its principal purpose.
In summary, the object of the BCT is to protect and enhance biodiversity by:
encouraging landholders to enter into co-operative arrangements for the management and protection of the natural environment that is significant for the conservation of biodiversity, and seeking strategic biodiversity offset outcomes to compensate for the loss of biodiversity due to development and other activities, and providing mechanisms for achieving the conservation of biodiversity, and promoting public knowledge, appreciation and understanding of biodiversity, and the importance of conserving biodiversity.
The Trust will work in partnership with farmers, land managers, landholders, developers, industries, local councils and the state government to provide advice and support in protecting land with high biodiversity values in ways which brings benefits to landholders for doing so. We are delivering a streamlined private land conservation program across NSW, directing $240 million of investment into supporting landholders to protect private land. This investment will provide opportunities for landholders to diversify their income sources through protecting and managing areas of high environmental value on their properties and will support sustainable farming enterprises.
For more information about the BCT visit bct. nsw. gov. au.
Biodiversity Conservation Investment Strategy.
A Biodiversity Conservation Investment Strategy will guide the BCT in delivering the Government’s investment in private land conservation. It will set out proposed objectives, priority investment areas and investment principles.
The strategy will work with the national parks system to build a protected area network across public and private land. The strategy will also complement other major NSW Government priorities and investment, such as the Saving our Species program and the NSW Koala Strategy.
The Draft Biodiversity Conservation Investment Strategy 2017-2037 was released for review and comment until 15 December 2017. The consultation period has now closed. The exhibition of the draft strategy provided an important opportunity for members of the community to have a say on the priorities for government investment in private land conservation. The draft strategy was prepared by the NSW Office of Environment and Heritage and is available on the NSW Office of Environment and Heritage website.
The Biodiversity Conservation Act 2016 (BC Act) establishes three main types of voluntary private land conservation agreements, which are explained below. Having different types of agreements for landholders is important as each landholder has different circumstances and goals for their land or farm. The agreements have been designed to deliver better support to landholders, in financial and non-financial ways, and in doing so create land use options and additional income streams for rural landholders. The types of agreements are:
Biodiversity stewardship agreements (BSAs) that provide permanent protection and management of biodiversity and allow for the creation of biodiversity credits, Conservation agreements (CAs) which are permanent or time-bound agreements and may be eligible for stewardship payments, Wildlife refuge agreements (WRAs) which are an entry level option for landholders who want to protect the biodiversity on their property but do not wish to enter into a permanent agreement.
Landholders, land managers, farmers, councils and other organisations may be interested in entering into an agreement on your land or part of your land if you wish to explore how this may:
offer financial or other benefits to your farm or agricultural enterprise, and the produce you sell from your farm, possibly provide payments to help protect your property’s natural values, provide you with technical and other support to help protect your property’s natural values.
More information about the Agreements and how to apply can be found at bct. nsw. gov. au.
Existing Agreements.
Under the new private land conservation framework, existing agreements that are in place will continue, and be governed by the Act they were made under. Existing private land conservation agreements, including conservation agreements under the National Parks and Wildlife Act 1974 , trust agreements under the Nature Conservation Trust Act 2001 and BioBanking agreements under the Threatened Species Conservation Act 1995 , will be carried over and remain in place. This means that properties protected under a permanent conservation agreement will continue to be protected in perpetuity.
Landholders who also have an existing agreement may be able to ‘change’ to an agreement under the new Biodiversity Conservation Act 2016 , although they are under no obligation to do so. The BCT will determine how to respond in a range of possible scenarios. This flexibility is important as each landholder’s circumstances will differ.
More information about the Existing Agreements bct. nsw. gov. au.
Benefits of Biodiversity Conservation.
The NSW government recognises that engaging private landowners in conservation is an important opportunity. Many ecological communities and threatened species are found only on privately owned and managed land. More than 70 percent of the state is under private ownership or Crown leasehold. Landholders who protect the plants and animals on their land play a key role in keeping biodiversity across NSW healthy.
Private land conservation is growing in global standing as a corner stone of agricultural and land sustainability. Increasingly, producers are becoming aware of the opportunities that land conservation can bring to their enterprises including the integral role that a healthy landscape and its biodiversity has on land and farm productivity.
Farmers, land managers and landholders that have Conservation Agreements talk about how having an Agreement has helped them with a range of benefits:
A family has a BioBanking Agreement (now a Biodiversity Stewardship Agreement) which has helped to provide an income for the family, helping them to keep their property by securing the property’s financial viability while protecting a critically endangered ecological community, environment. nsw. gov. au/biobanking/brownlowhillbb. htm An owner of a working cattle and sheep farm that placed a Conservation Agreement on an unproductive part of the farm talks about how this has helped to attract “high end” buyers of the farms’ wool, adding value to the farm’s brand and wool products sold from the farm. This farmer’s story was also featured on ABC Landline on the 25th February 2017, and you can hear her story at the following link: abc. au/tv/programs/landline/old-site/content/2017/s4626406.htm.
More stories about landholders that participate in conservation and more information about the benefits of biodiversity conservation can be found at bct. nsw. gov. au.
Development Offset Obligation, the Biodiversity Conservation Fund and the BCT.
The NSW Biodiversity Conservation Trust (BCT) plays a key role in the Biodiversity Offsets Scheme. Proponents can choose to satisfy offset obligations in their development consent conditions by paying money into the Biodiversity Conservation Fund managed by the BCT. This may be a faster and more certain way for many proponents to meet their obligations.
Proponents still have the option to source biodiversity offsets themselves or to use the services of a third party broker.
Once a payment is made into the fund, the BCT becomes responsible for finding the offsets needed. The BCT must satisfy these offset obligations consistent with the rules of the Biodiversity Offsets Scheme.
The BCT is able to pool offset obligations and funds and could establish larger and more viable offset sites.
The BCT works with landholders to establish biodiversity stewardship agreements on their land. By working with landholders to establish stewardship sites to create biodiversity credits, the BCT will be able to stimulate supply in the market.
For more information about the role of the BCT in the Offsets Scheme or to make a payment to meet your biodiversity offset obligation visit bct. nsw. au.
Perguntas frequentes.
Why is it important to protect biodiversity on private land?
The NSW government recognises that engaging private landowners in conservation is an important opportunity. Many ecological communities and threatened species are found only on privately owned and managed land. More than 70 percent of the state is under private ownership or Crown leasehold. Landholders who protect the plants and animals on their land play a key role in keeping biodiversity across NSW healthy.
The Government has therefore committed an unprecedented $240 million over five years to support conservation on private land and $70 million in each following year, subject to performance reviews. This investment will be delivered by the NSW Biodiversity Conservation Trust, guided by a Biodiversity Conservation Investment Strategy. The strategy will be an important tool in conserving biodiversity at bioregional and state scales, maintaining the diversity and quality of ecosystems and enhancing their capacity to adapt to change.
When will the NSW Biodiversity Conservation Trust be established?
The NSW Biodiversity Conservation Trust will be established on 25 August 2017 when the provisions of the Biodiversity Conservation Act 2016 commence.
Will the $240 million for private land conservation be used to offset the biodiversity impacts of development?
No, the $240 million for private land conservation will primarily be used to deliver the private land conservation program across NSW and to support the landholders in financial and non-financial ways when they become a part of the program. The $240 million is in addition to payments that may be made by developers who choose to meet their offset obligations by paying into the NSW Biodiversity Conservation Fund.
How can the community scrutinise the work and the priorities of the NSW Biodiversity Conservation Trust?
The Trust is required under the Biodiversity Conservation Act 2016 to publish a business plan every four years, and annual reports on its activities. The Board of the Trust will prepare its first Business Plan by early 2018.
The Biodiversity Conservation Regulation sets out what information the Trust must include in its business plan and annual reporting, such as goals, plans for achieving those goals, plans for investing money and managing returns, and data management. Where possible, the Trust’s goals and plans are to give effect to the Biodiversity Conservation Investment Strategy.
In addition to the standard requirements of public finance legislation, the draft Regulation proposes that the Trust’s annual reports must outline:
progress in the past financial year against goals identified in the Trust’s business plan actions undertaken in the past financial year to deliver plans in the Trust’s business plan.
What is the difference between the three types of private land conservation agreements?
The Biodiversity Conservation Act 2016 establishes three types of voluntary private land conservation agreements:
Biodiversity stewardship agreements will provide for permanent protection and management of biodiversity and allow for the creation of biodiversity credits. Biodiversity credits can be sold or retired to offset development impacts under the Biodiversity Offsets Scheme. Conservation agreements are permanent or time-bound agreements that may be eligible for stewardship payments. Wildlife refuge agreements are an entry level option for landholders who want to protect the biodiversity on their property but do not wish to enter into a permanent agreement.
This new framework will remove duplication, improve incentives and reduce barriers for landholders to enter into long-term private land conservation. It will deliver more targeted on-ground conservation outcomes through provision of better support to landholders and create additional land use options and income streams for rural landholders.
What returns can a landholder expect if they establish a biodiversity stewardship agreement?
Landholders will be able to negotiate the sale price of their biodiversity credits with the credit buyer. A portion of the sale price must be paid into the Stewardship Payments Fund to cover the costs of managing the site in-perpetuity. The remaining income from the credit sale is kept by the landholder, as profit.
How much will it cost to enter a biodiversity stewardship agreement?
There will be upfront costs to establish a biodiversity stewardship agreement. Landholders will need to engage an accredited assessor to assess the biodiversity value of the site by applying the biodiversity assessment method. The cost of the assessment will depend on the site, for example, its size, vegetation and location.
The landholder can recover these costs through the profit they receive from the sale of their credits.
How will land management codes and allowable activities apply to my land under a private land conservation agreement?
Land secured under a private land conservation agreement must be managed for conservation. Land management codes made under the Local Land Services Amendment Act 2016 cannot be used on land subject to a private land conservation agreement. Some limited allowable activities are permitted, such as clearing for environmental protection works and for permanent boundary fences. Other restrictions on development and activities on the site may also be included in the agreement itself.
Set aside areas required by the Land Management Code under the Local Land Services Amendment Act 2016 cannot be made on land that is under a private land conservation agreement.
How will mining proposals affect my private land conservation agreement?
Private land conservation agreements do not prevent mining activity or exploration on land. The Biodiversity Conservation Act 2016 includes consultation requirements prior to entering into a private land conservation agreement, to avoid potential land use conflict with activities such as mining. However, it is possible that circumstances may arise when an agreement needs to be varied or terminated because mining is proposed for a site.
The draft Biodiversity Conservation Regulation includes new provisions to allow the reimbursement of establishment costs and other amounts if an agreement is terminated because a mining or petroleum authority is subsequently granted on the site. These other amounts may include costs incurred by the landowner or by government if the site received investment under the government’s private land conservation funding program.
How will my personal information be used on the register of private land conservation agreements?
The register of private land conservation agreements will include information that the community needs to understand where and how investment in biodiversity conservation is occurring and to demonstrate that the land is being managed to protect biodiversity. The draft Biodiversity Conservation Regulation proposes that this information should include details of the owners, the location of the site, and any agreements and management plans made for the site. It will be like the current register of Biobanking sites.
The information in the private land conservation register will be publicly accessible. The draft Biodiversity Conservation Regulation proposes to allow landholders with conservation agreements and wildlife refuge agreements to request that their personal information is kept private.
What happens to current private land conservation agreements and can they be changed to one of the new agreements?
Existing private land conservation agreements, including conservation agreements under the National Parks and Wildlife Act 1974 , trust agreements under the Nature Conservation Trust Act 2001 and BioBanking agreements under the Threatened Species Conservation Act 1995 , will be carried over and remain in place. This means that properties protected under a permanent conservation agreement will continue to be protected in perpetuity.
Landholders who have an existing agreement may be able to ‘change’ to an agreement under the new Biodiversity Conservation Act 2016 , although they are under no obligation to do so. The NSW Biodiversity Conservation Trust will determine how to respond in a range of possible scenarios. This flexibility is important as each landholder’s circumstances will differ.
My land has been assessed for a BioBanking agreement but the agreement hasn’t yet been finalised. What happens under the new legislation?
If you have already submitted an application for a BioBanking agreement, it is proposed there will be a 12 month period for the application to be considered and signed by the Minister. This recognises that a significant amount of money can be invested in preparing an application and associated assessments. Once the BioBanking agreement is created it will be equivalent to a biodiversity stewardship agreement and managed in the same way under the Biodiversity Conservation Act 2016 .
If you have not submitted a full application at the time the Biodiversity Conservation Act 2016 commences, you will need to apply for a biodiversity stewardship agreement under the new legislation.
These proposals are currently open for comment, as outlined in the submission guide.
How can paying into the NSW Biodiversity Conservation Fund meet an offset obligation?
Under the new Biodiversity Offsets Scheme, developers will have the option to buy credits directly from landholders or pay into the Biodiversity Conservation Fund to meet a biodiversity offset obligation. The NSW Biodiversity Conservation Trust is then responsible for securing the offset.
The amount a developer would pay to the Fund will be determined by the Biodiversity Offsets Payment Calculator. The Biodiversity Offsets Payment Calculator has been developed by the office of Environment and Heritage and is available at the environment. nsw. gov. au. As a general rule, the amount the developer pays will include administration costs the NSW Biodiversity Conservation Trust will incur to secure the necessary offsets.
How will the NSW Biodiversity Conservation Trust select offsets?
When seeking offset sites the Trust will be required to follow the offset rules proposed in the draft Biodiversity Conservation Regulation. The proposed hierarchy of offset rules which includes a hierarchy of rules for the Trust to follow, starting with selecting like-for-like offsetting as the first priority. This hierarchy of options will guide the Trust to prioritise offsets that will provide the most benefits to biodiversity. Some additional flexibility is provided to the Trust, compared to proponents, to ensure the Trust can meet its offset obligations.
A benefit of assigning the Trust a role in securing offsets, is that the Trust will have capacity to seek offsets in strategic locations and co-locate offsets for various developments. This will maximise the biodiversity benefit of the offsets.
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